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Economia
13° vai injetar quase R$ 20 bi na economia do Paraná
Dia 13/11/2024 A economia paranaense deverá receber, até o final de 2024, a título de 13° salário, cerca de R$ 19,6 bilhões, aproximadamente 6,1% do total do Brasil e 36,6% da região Sul. Esse montante representa em torno de 2,7% do PIB estadual. A média de valores por pessoa é estimada em R$ 2.963,19. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A primeira parcela do benefício deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro. Algumas categorias de funcionários públicos já tiveram alguma parcela liberada. Segundo os cálculos, 5,855 milhões de pessoas devem receber o 13º no estado. O número equivale a 6,4% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Sul, corresponde a 36,5%. Os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários, representam 64,4%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 35,6%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,5%. Em relação aos valores que cada segmento receberá, nota-se a seguinte distribuição: os empregados formalizados ficam com 69,4% (R$ 13,6 bilhões) e os beneficiários do INSS, com 18,4% (R$ 3,6 bilhões), enquanto aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado caberão 5,4% (R$ 1,1 bilhões) e aos do Regime Próprio dos municípios, 5,9% (R$ 1,2 bilhões). Até dezembro de 2024, o pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$ 321,4 bilhões. Paraná não inclui cobrança do novo DPVAT no IPVA e licenciamento de 2025
Dia 25/10/2024 O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025. A medida foi adotada depois que os questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não foram completamente sanados. Dessa forma, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais. O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná. De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado. A decisão do Governo do Paraná foi tomada após reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. "Optamos por não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque a decisão não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal, que passariam a ser cobrados pelo novo DPVAT dentro do licenciamento e do IPVA. Além disso, temos a preocupação com o bolso do paranaense que no começo do ano já tem seu orçamento comprometido com outras responsabilidades e a Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro”, afirma o governador Ratinho Junior. Segundo o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado, a medida visa minimizar o impacto de mais um encargo sobre os motoristas paranaenses. “Nós fomos procurados pela Caixa Econômica para viabilizar a cobrança e tivemos posição contrária, especialmente porque eles insistem na cobrança do início do ano e o Governo do Paraná faz as cobranças de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre para viabilizar melhores condições ao contribuinte. A nossa decisão quer dar transparência e clareza ao processo e evitar complicações para os motoristas paranaenses", esclarece Furtado. IPVA MOTOS - Nesta semana, o governador Ratinho Junior também anunciou que o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. A medida beneficiará mais de 732 mil veículos, representando 77% da frota tributável de motocicletas do estado. Energia elétrica mais cara
Dia 02/10/2024 A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado. O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra. A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano. De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz. Paraná recolheu R$ 5 bi em IPVA no ano de 2024
Dia 18/09/2024 Quatro em cada cinco veículos paranaenses estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 quitado. Mais de 3,6 milhões de proprietários pagaram o imposto deste ano integralmente até o último dia 2 de setembro — o que representa um total de 77,9% da frota tributada, que é de 4,7 milhões de unidades. O que acontece com quem não quitou o IPVA 2024? Segundo dados da Receita Estadual do Paraná, isso corresponde a R$ 5 bilhões recolhidos. Além desse montante, outros R$ 175,7 milhões foram recolhidos de pagamentos parciais, ou seja, de motoristas que ainda têm parcelas pendentes do tributo. As últimas cotas do imposto venceram em maio. O total lançado em IPVA no Paraná neste exercício foi de R$ 6,42 bilhões. Isso significa que, entre quitações e pagamentos parciais, 80,64% desse valor já foi recolhido pela Receita até o momento. O destaque fica com a cidade de Quatro Pontes. O município da região Oeste é o que apresenta o maior índice de pagamentos de todo o Estado, com 91,6% de sua frota de 2.586 veículos já tendo pago o imposto integral ou parcialmente. Na sequência, aparecem Mariópolis (90,89%), Pérola D’Oeste (90,87%), Sulina (90,76%) e Arapuã (90,4%). IPVA 2024 tem R$ 1,25 bilhão pendente O Norte Pioneiro e o Litoral são as regiões paranaenses que apresentam os menores índices de pagamento, com 71,71% e 74,31%, respectivamente. Nas cidades, a maior inadimplência é registrada em Xambrê, no Noroeste, em que apenas um quarto do imposto lançado para o município foi recolhido — 25,95%, o menor índice de todo o Estado. Completam a lista Wenceslau Braz (28,23%), Vitorino (44,56%), Virmond (48,7%) e Guaraqueçaba (63,97%). O que acontece com quem não quita o IPVA? Além disso, o não pagamento também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos. Aneel aciona bandeira vermelha na conta de energia
Dia 05/09/2024 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem, 4, sobre o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para os consumidores do País. A redução do patamar da bandeira vermelha ocorre após a correção de informações do Programa Mensal de Operação, de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema (ONS). Diante dessa alteração, a Aneel solicitou para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica avaliação das informações e recálculo dos dados, o que indicou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1. Nesse patamar serão cobrados R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora consumidos. A Aneel definiu que serão instaurados processos de fiscalização para auditar os procedimentos dos agentes envolvidos na definição do Programa Mensal e cálculo das bandeiras. Internet pode ficar até R$ 20 mais cara com regulamentação
Dia 03/09/2024 Os planos de internet no Brasil podem ficar até R$ 20 mais caros se o texto do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) for aprovado. A estimativa foi feita por representantes do setor de tecnologia da informação (TI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, explica que o texto de regulamentação proposto eleva a carga tributária para o setor, o que consequentemente eleva os preços para o consumidor final. "O impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18% de aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma. Então, se hoje nós temos um acesso [à banda larga] que chega a R$100, vai chegar a R$118, a R$120 só para compensar a questão tributária. E isso vai ter um impacto negativo, principalmente na digitalização da população." Eduardo Parajo destaca que o impacto do aumento da internet não será apenas para o consumidor residencial, mas também para outros setores da economia. "Quando a gente fala da questão da internet, esse impacto acaba se expandindo com o serviço de tecnologia como um todo. Vai impactar na saúde, que vai ter aumento de custo. Vai impactar na segurança pública, na educação, no transporte, em tudo. E essa é uma conta que ninguém está fazendo." Demanda do setor de TI Durante a audiência pública, o representante da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Renato Matos, apresentou as dificuldades do setor diante da aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n.º 132/23). "A grande dificuldade que a gente teve surgiu no ano passado com a não inclusão do setor de TI, dos serviços de TI no rol daqueles que teriam uma tributação reduzida, além da não permissão de apuração de créditos com relação à mão de obra, que é justamente o principal insumo do setor de TI." Uma das medidas aprovadas pela reforma é o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a cobrança de impostos em cascata, ou seja, a bitributação. Mas, para setores como TI, esse benefício fica restrito, já que a maior parte do custo de produção é de mão de obra e, segundo a EC 132, esse tipo de custo não permite o aproveitamento de créditos. Os representantes das empresas de software, TI e provimento de internet se posicionam favoravelmente à Reforma Tributária, mas defendem algumas mudanças no texto, como afirmou o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), Márcio Gonçalves. "Novamente a FENAINFO vem apoiar a Emenda 878 para fazer uma inclusão num parágrafo em que o contribuinte de IBS e CBS, sujeito ao regime regular, poderá apropriar de créditos presumidos dos referidos tributos sobre as despesas quanto à contratação de pessoal. Nós só queremos ter o imposto dito como não cumulativo." O Projeto de Lei Complementar n° 68 de 2024 que regulamenta a Reforma Tributária — em especial, a instituição da Lei Geral do IBS e da CBS e Imposto Seletivo — aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal. Termelétricas podem ser acionadas antecipadamente e aumentar conta de luz
Dia 21/08/2024 O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) pediu ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que usinas termelétricas a gás sejam acionadas antecipadamente já a partir de outubro para produzir energia no país. A medida, se autorizada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), do Ministério de Minas e Energia (MME), deve provocar um aumento das contas de luz, já que a geração é mais cara nestas usinas. O motivo para esse pedido é a falta de chuvas em grande parte do país que, segundo o ONS, está abaixo da média histórica verificada em 94 anos de medições. Isso faz com que os reservatórios das hidrelétricas tenham um menor volume de água para gerar energia. “Com as chuvas abaixo do esperado, há uma menor disponibilidade de recursos hidráulicos, especialmente na região Norte do país, cuja contribuição para o atendimento à ponta de carga é fundamental”, disse em uma nota publicada nesta terça (20). O órgão responsável por gerenciar a distribuição de energia no Sistema Interligado Nacional (SNI) afirma que os períodos do dia de maior consumo de carga – à noite especialmente nos meses de outubro e novembro – exigem a adoção de “medidas operativas adicionais e de caráter preventivo”. “Acionamento de usinas termoelétricas a GNL [gás natural liquefeito] com despacho antecipado, como a antecipação para despacho da UTE Termopernambuco, já a partir de outubro de 2024”, afirma no ofício que foi enviado ao CMSE no começo do mês. Apesar de já antecipar um cenário de falta de chuva e consequente impacto nos reservatórios das hidrelétricas, o ONS afirma que não há risco de desabastecimento e que, neste momento, “não há qualquer problema de atendimento energético”. “O Operador reforça que todas essas medidas adicionais são preventivas e tomadas justamente para atender a demanda da sociedade, não havendo risco de desabastecimento de energia”, pontuou. Reajuste do Judiciário e MP será maior que dos demais servidores
Dia 06/08/2024 O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), promulgou na segunda-feira (05) o reajuste sobre os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Os valores de 8,03% da recomposição correspondem às perdas inflacionárias no período de um ano, definido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Incluem-se os servidores ativos e inativos dos quadros efetivos e os cargos em comissão. O ato de promulgação foi realizado ao final da sessão plenária no gabinete da Presidência e contou com a participação de presidentes e diretores dos sindicatos que representam os servidores dos poderes. Os deputados votaram em dois turnos as propostas que reajustam os vencimentos de servidores de órgãos públicos do Estado e, com dispensa de redação final, elas seguiram para sanção. O projeto de lei 364/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário. A implementação do reajuste se dará de forma fracionada, aplicando o percentual de 8,03% em três parcelas iguais de 2,61% aplicados nos meses de janeiro, julho e novembro deste ano. Também foi aprovado o projeto de lei 365/2024, da Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que dispõe sobre os vencimentos dos servidores do órgão. A implementação do reajuste também vai ser dar de forma fracionada, aplicando o percentual de 8,03% em três parcelas iguais de 2,61% aplicados nos meses de janeiro, julho e novembro deste ano. O mesmo se deu com o projeto de lei 366/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que dispõe sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão e das gratificações no âmbito do órgão. A implementação vai se dar da mesma forma e percentuais dos órgãos anteriormente citados. Segundo a justificativa dos projetos, os reajustes correspondem à inflação medida pelo IPCA no período de maio de 2022 a abril de 2024. Inicia consulta do terceiro lote de restituição do IR
Dia 24/07/2024 A partir das 10h desta quarta-feira (24), a Receita Federal liberou a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda. Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão "Consultar a Restituição". Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Irregularidades no novo pedágio no Paraná são apontadas
Dia 20/06/2024 A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) cobrou esclarecimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre problemas identificados pela entidade no início da cobrança do pedágio sob as novas concessões. Para a federação, as exigências impostas para o começo da operação das cabines de cobrança podem não ter sido cumpridas em sua totalidade pelas novas concessionárias. De acordo com o documento enviado ao TCU e à ANTT, as concessionárias iniciaram a tarifação dos motoristas apenas 24 dias após a assinatura dos novos contratos. A Fiep cobra mais transparência sobre quais critérios de capacidade a agência reguladora considerou atendidos em tão pouco tempo. Nas contas da federação, havia a necessidade de trabalhos substanciais nas rodovias e o atingimento de ao menos 87 parâmetros de desempenho. “No entanto, a ANTT resolveu não condicionar o início da cobrança das tarifas nos contratos paranaenses à finalização deste conjunto de obras e serviços preliminares – exceto no caso de ‘novas praças de pedágio’”, apontou a Fiep. As filas que foram registradas no início do período de cobranças na praça de São Luiz do Purunã (BR-277), sob concessão da Via Araucária, foram motivo de outros questionamentos da Fiep. De acordo com os termos das novas concessões, as filas nos pontos de cobrança não podem ultrapassar o limite de 200 metros em dias normais e 400 metros em vésperas e nos feriados, fins de semana ou em situações atípicas. Nestes casos, a passagem dos veículos deve ser liberada, com as cancelas abertas, até que não haja mais filas. Para identificar estas situações, as concessionárias devem demarcar na pista as distâncias de 200 e 400 metros das cabines, assim como registrar imagens em tempo real, que deverão ser compartilhadas com a ANTT. O documento formulado pela Fiep aponta que a agência chegou a instaurar procedimentos de investigação, mas não há informações sobre quais sanções foram impostas à concessionária. “Pode-se estar diante de outro defeito regulatório, já que, aparentemente, não há nos contratos dispositivo específico que sancione o descumprimento da regra das filas máximas”, acrescenta. Além de questionar as formas de monitoramento dos contratos, a Fiep aponta que alguns benefícios apresentados durante a apresentação das novas concessões não estariam sendo entregues aos usuários da forma esperada. Um desses itens seria a conexão wi-fi em todas as rodovias, o que para a federação “foi anunciado como um grande atrativo das concessões paranaenses e, propositadamente ou não, pode ter confundido muita gente”. Um levantamento feito pela própria Fiep aponta que o serviço de conexão gratuita à internet sem fio nas rodovias se limita a contatos com a própria concessionária. Além disso, o serviço só precisa ser entregue após 36 meses da assinatura do contrato. A federação pede no documento “para que esse tipo de situação, que certamente gera frustração entre os usuários, não mais ocorra”. Para tanto, a ANTT deve ser mais clara na divulgação dos benefícios esperados com as concessões. Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres disse que as demandas encaminhadas por representantes do setor produtivo do Paraná estão sob avaliação da Superintendência de Concessão de Infraestrutura. A agência confirmou que vai responder aos questionamentos em momento oportuno. O TCU confirmou o recebimento do documento, que está sob análise técnica. O que acontece se você não pagar o IPVA
Dia 06/06/2024 Aqueles que não quitarem o IPVA não conseguem acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Dessa forma, se for parado numa blitz de trânsito o carro pode ser apreendido. Só na região Oeste, a Receita Estadual lançou o IPVA de 161.619 veículos, e de acordo com o Governo do Paraná o imposto é uma das principais fontes tributárias do estado. Metade de todo valor arrecadado é enviado para os municípios. A alíquota para caminhões, ônibus, veículos de carga, de aluguel ou a gás natural é de 1% e para carros e motos é de 3,5%. Historicamente, fica em 10% no fim do primeiro ano e pode chegar a 2% em cinco anos, já que aos poucos muitas pessoas quitam as pendências. A multa para quem paga em atraso é de 0,33% ao dia, mais juros. De acordo com a taxa Selic, depois de um atraso de 30 dias fica em 10% do valor do IPVA. A falta de pagamento entra em dívida ativa. O pagamento do IPVA pode ser feito por pix, por meio do QR Code, que consta na guia de recolhimento, diretamente no banco ou no aplicativo da instituição financeira. Podendo ainda ser parcelado em até 12 vezes com juros do cartão. INSS começa a pagar décimo terceiro antecipado
Dia 24/05/2024 Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho. O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipa a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que será paga entre o fim deste mês e o início de junho. O restante corresponde à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente. O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário. Entre Janeiro e março, Receita Estadual arrecadou R$ 3,71 bilhões com o IPVA 2024
Dia 08/04/2024 A Receita Estadual do Paraná elaborou um balanço dos pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2024, com dados compilados até o dia 1º de abril. Conforme os registros, os proprietários de veículos do Estado já recolheram R$ 3,71 bilhões referentes ao imposto. Deste total, R$ 2,33 bilhões correspondem a pagamentos integrais, enquanto os pagamentos parcelados totalizaram R$ 1,38 bilhão. No mesmo período do ano passado, R$ 3,48 bilhões referentes ao IPVA do exercício haviam sido pagos, indicando um crescimento nominal de 6,6% no valor recolhido em 2024. Neste ano, os proprietários que optaram pelo pagamento à vista até o dia 23 de janeiro tiveram desconto de 6% sobre o valor do imposto. No que diz respeito aos municípios, aqueles que lideram o ranking de recolhimento do IPVA no exercício de 2024 até o momento são Curitiba, com um montante de R$ 933,59 milhões pagos, seguido por Londrina (R$ 214,91 milhões), Maringá (R$ 197,16 milhões), Cascavel (R$ 142,45 milhões), Ponta Grossa (R$ 114,83 milhões), São José dos Pinhais (R$ 103,43 milhões) e Foz do Iguaçu (R$ 81,08 milhões). No total, a Receita Estadual do Paraná lançou neste ano R$ 6,42 bilhões em IPVA, com valores que incidem sobre uma frota tributada composta por 4,7 milhões de veículos. ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é de 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%. São tributados aqueles fabricados nos últimos 20 anos – no caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios. Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto. GUIAS – Assim como já vinha ocorrendo em exercícios anteriores, as guias do IPVA não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens. Os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) por meio dos canais oficiais como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual. CUIDADOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão "pr.gov.br", ou utilizar o app da Receita Estadual. Segue o calendário da quarta parcela do IPVA 2024, com vencimento em abril, de acordo com o final da placa: 1 e 2 – 17/04; Pedágio do Paraná vai de R$ 8,70 a R$ 92,00
Dia 13/03/2024 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da cobrança da tarifa básica de pedágio nas praças de pedágio do lote 1 de concessão, que corresponde a trechos da BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427. A autorização foi publicada em Diário Oficial de terça-feira, 12. A concessionária Via Araucária, responsável pelo lote, iniciará a cobrança de pedágio em 10 dias contados a partir da autorização, de acordo com a ANTT. Pela tabela, motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas são isentas da tarifa. Os valores das tarifas, em alguns trechos, impressionam para os caminhões. Em algumas praças os valores variam de R$ 30 a 40 por eixo. O advogado e empresário Luiz Carlos D´Agostini, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Sudoeste do Paraná (Setcsupar), questionou os valores já que em cada estado os valores são diferentes. “Em Santa Catarina, os trechos são iguais e é a metade do preço. Quem vai pagar a conta são os transportadores, pois o embarcador desconta no frete”, argumenta D´Agostini. Confira os valores divulgados abaixo: 1. Carros, caminhonetes e furgões: Praça de São Luiz do Purunã (BR-277): R$ 8,70 2. Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão (2 eixos):Praça de São Luiz do Purunã: R$ 17,40 3. Automóvel e caminhonete com semirreboque (3 eixos):Praça de São Luiz do Purunã: R$ 13,05 4. Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus (3 eixos):Praça de São Luiz do Purunã: R$ 26,10 5. Automóvel e caminhonete com reboque (4 eixos):Praça de São Luiz do Purunã: R$ 17,40 6. Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque (4 eixos):Praça de São Luiz do Purunã: R$ 34,80 7. Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque (5 eixos):Praça de São Luiz do Purunã: R$ 43,50 8. Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque (6 eixos):Praça de São Luiz do Purunã: R$ 52,20 9. Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque (7 eixos):Praça de São Luiz do Purunã: R$ 60,90 10. Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque (8 eixos):Praça de São Luiz do Purunã: R$ 69,60 Cesta básica sobe em 14 capitais brasileiras em fevereiro
Dia 07/03/2024 Em fevereiro, o custo da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As únicas capitais que não apresentaram aumento no preço médio da cesta foram Florianópolis (-2,12%), Goiânia (-0,41%) e Brasília (-0,08%). As maiores elevações foram observadas no Rio de Janeiro (5,18%), São Paulo (1,89%) e Salvador (1,86%). No mês passado, os produtos que mais contribuíram para o aumento no preço da cesta foram o feijão, a banana, o arroz, a manteiga e o pão francês. O feijão, por exemplo, subiu em todas as capitais analisadas pelo Dieese. Já a banana subiu em 16 capitais, com elevações que oscilaram entre 2,62% [em Belém] e 19,83% [em Belo Horizonte] na comparação com janeiro. Na comparação anual, 12 capitais apresentaram alta no preço, com variações que oscilaram entre 0,32% (em Belém) e 11,64% (no Rio de Janeiro). Nesse período, as quedas mais importantes foram registradas no Recife (-7,79%) e em Natal (-7,48%). A cesta mais cara do país foi encontrada no Rio de Janeiro, onde o conjunto dos alimentos básicos custava em média, no mês de fevereiro, em torno de R$ 832,80. Em seguida apareceram São Paulo (R$ 808,38), Porto Alegre (R$ 796,81) e Florianópolis (R$ 783,36). Nas capitais do Norte e do Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 534,40), no Recife (R$ 559,68) e em João Pessoa (R$ 564,50). Com base no valor da cesta mais cara [que em dezembro foi a do Rio de Janeiro] e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família (com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência), o Dieese estimou que o valor ideal deveria ser de R$ 6.996,36 em fevereiro, ou 4,95 vezes o valor do salário mínimo atual de R$ 1.412,00. É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site, em qualquer meio de comunicação eletrônica ou impresso, sem a devida autorização escrita ou via |
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